Calculadora ITCMD-SC: precisão no cálculo do imposto sobre herança e doação
Planilha desenvolvida para uso profissional em processos de inventário, partilha e doação de bens sujeitos ao ITCMD no Estado de Santa Catarina — aplicando as alíquotas progressivas e critérios vigentes da Lei Estadual nº 13.136/2004.
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ILUSTR.
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Prévia ilustrativa do preenchimento da planilha — os dados exibidos são fictícios. A planilha completa aplica automaticamente as alíquotas progressivas do ITCMD vigentes no Estado de Santa Catarina (art. 9º da Lei Estadual nº 13.136/2004), a partilha entre herdeiros, multas por atraso e demais variáveis do caso concreto, com memória de cálculo auditável.
Para quem esta planilha foi desenvolvida
Inventário e partilha
Apoio ao cálculo do imposto devido em processos judiciais e extrajudiciais de inventário, antes do protocolo, reduzindo retrabalho por divergência de valores.
Planejamento sucessório
Simulação de cenários patrimoniais para orientação de clientes em doações e planejamento de transmissão de bens ainda em vida.
Famílias e herdeiros
Estimativa confiável do custo tributário envolvido, para organização financeira prévia à abertura do processo sucessório.
O que a planilha calcula
Alíquotas vigentes
Aplicação automática das alíquotas progressivas do ITCMD conforme a legislação estadual de Santa Catarina em vigor.
Base de cálculo
Estruturação da base de cálculo a partir do valor venal ou de mercado dos bens declarados, com campos organizados por categoria de bem.
Causa mortis e doação
Cobertura das duas hipóteses de incidência: transmissão por herança e transmissão por doação em vida.
Memória de cálculo
Planilha com memória de cálculo auditável, útil para juntada em petição ou justificativa técnica ao cliente.
Múltiplos herdeiros
Suporte a partilha entre múltiplos herdeiros ou donatários, com rateio proporcional do imposto devido.
Uso imediato
Arquivo em formato de planilha eletrônica, sem necessidade de instalação de software adicional. Baixe e utilize quantas vezes quiser.
- Acesso vitalício — utilize quantas vezes quiser
- Planilha completa de cálculo do ITCMD-SC
- Cobertura de herança e doação
- Memória de cálculo detalhada
- Acesso imediato após a confirmação
- Suporte técnico do escritório desenvolvedor
Compra processada com segurança pelo Kiwify · Garantia de 7 dias
Dúvidas frequentes
Não. A planilha é uma ferramenta de apoio ao cálculo, não configura parecer jurídico nem substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.
A planilha pode ser utilizada quantas vezes desejar, bastando alterar as informações sempre que for utilizá-la novamente.
O arquivo é seu para sempre — acesso vitalício, sem prazo de validade. Ele reflete a legislação vigente de Santa Catarina na data da compra, incluindo as alterações da Lei nº 18.831/2024 e da Lei nº 19.053/2024. Como a reforma tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) já exige progressividade e Santa Catarina já aplica esse modelo, é pouco provável uma mudança legislativa nesse sentido. Caso a legislação seja alterada, disponibilizaremos a planilha atualizada com condição especial de desconto para quem já é cliente.
Qualquer editor de planilhas compatível, como Microsoft Excel ou Google Sheets.
Sim, garantia de 7 dias a contar da compra, conforme prazo mínimo previsto para produtos digitais no Brasil.